Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política; saiba o que está previsto

    0
    172

    Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

    Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

    A comissão da Câmara destinada à análise de uma das proposta que estabelecem a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) ? saiba mais abaixo o que está previsto.

    O parecer do deputado foi aprovado após 9 horas de sessão. Os deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja, sugestões que podem mudar a redação.

    Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças no sistema eleitoral.

    Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o parecer dele não prevê o chamado “distritão”, modelo que ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser incluído por meio de uma emenda apresentada por outro parlamentar.

    No “distritão”, os estados serão divididos em distritos. Em cada um deles, serão eleitos os candidatos mais votados para deputado federal, deputado estadual e vereador, independentemente de coligação ou partido, como é atualmente.

    Sistema eleitoral

    A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

    Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária.

    No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

    Eleições de 2018 e de 2020

    Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em 2020, no modelo proporcional com lista aberta.

    Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.

    O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, “puxados” por aqueles com mais votos do mesmo partido.

    Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no número de candidatos. A depender do número de vagas a serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de candidatos que poderá lançar.

    Fundo de campanha

    Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

    O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

    Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

    No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

    Extinção do cargo de vice

    O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

    Vacância da presidência

    No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

    A regra também valerá para governadores e prefeitos.

    Mandato nos tribunais

    O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

    A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

    Posse

    As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

    • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
    • 7 de janeiro: presidente da República;
    • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

    Suplente de senador

    A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

    O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

    Imunidade do presidente da República

    Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

    Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

    Tentativa de adiamento

    O PSOL tentou adiar a votação do parecer, sob a justificativa de que seria preciso ouvir antes a sociedade sobre o texto final, mas não conseguiu.

    “Não querer ouvir a sociedade é novamente virar de costas para a opinião popular. Há uma sofreguição de preservação de mandatos para o sistema continuar o mesmo”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

    Fonte G1 Política

    SEM COMENTÁRIOS