Raciocínio da defesa de Dilma revela ‘desprezo’ pelo parlamento, diz relator

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O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse nesta terça-feira (9) que o raciocínio da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional revela “desprezo pelo parlamento”.

A declaração foi dada durante a sessão do impeachment desta terça-feira. Anastasia teve 30 minutos para fazer um resumo do seu relatório e apresentar argumentos a favor do julgamento de Dilma pelo Senado.

“Para a defesa, o orçamento não é um instrumento de planejamento e de alocação de recursos escassos, mas é uma lista de desejos, entre os quais caberia ao poder Executivo escolher aqueles a serem executados […] Esse argumento revela um profundo desprezo pelo parlamento”, disse Anastasia.

O relator também afirmou que o governo desprezou o dinheiro do contribuinte na condução da política econômica.

O senador afirmou ainda que é “improcedente” a tese defendida pela defesa de que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “vingança” do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por parlamentares interessados em barrar as investigações da operação Lava Jato.

“O argumento é improcedente, para dizer o mínimo. Imaginar um conluio, no âmbito dessa Casa, envolvendo mais de dois terços de seus membros, não encontra qualquer amparo fático e atinge as raias do desrespeito”, afirmou o tucano.

Anastasia voltou a dizer que as “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas – configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Depois da manifestação de Anastasia, a sessão foi suspensa por uma hora para almoço. A sessão está prevista para ser retomada às 14h.

Na volta da sessão, os senadores começarão a discutir o relatório de Anastasia, aprovado pela comissão especial do impeachment por 14 votos a 5. Pelo menos 41 senadores se inscreveram para a fase de discussão, segundo lista divulgada antes do início da sessão.

Senadores poderão se inscrever para falar sobre o parecer até o fim da fase de discussão, que antecede manifestações da acusação e da defesa e, também, a votação do relatório.

Fonte G1

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